Sistema Nacional de Saúde (SNS). Para fazer face a este desafio, a Federação Espanhola de Empresas de Tecnologias de Saúde, Fenin, colocou em cima da mesa diferentes soluções que ajudam os doentes e os profissionais de saúde a ter acesso rápido às últimas inovações tecnológicas.
“A tecnologia e os produtos de saúde desempenham um papel decisivo na atenção e no cuidado das pessoas. A nossa indústria oferece novas respostas às necessidades clínicas dos doentes e também aos desafios do sistema de saúde. É essencial garantir o acesso a estes dispositivos para que os profissionais de saúde possam melhorar o diagnóstico e o tratamento dos doentes. Não é possível evoluir para um sistema de saúde do futuro utilizando tecnologias do passado”, explicou Pablo Crespo, Secretário-Geral da Federação, durante um seminário.
Para promover a incorporação de tecnologia de saúde de “qualidade” no SNS, a Fenin propõe, entre outras medidas, a implementação de modelos de contratação pública de tecnologia de saúde baseados no valor, para preservar a qualidade dos cuidados e mudar os processos de cuidados, tornando o sistema de saúde mais eficiente, ou a cultura e planeamento de investimentos para evitar a obsolescência tecnológica nos hospitais e centros de saúde.
A qualidade, e não apenas o preço, deve ser o fator determinante nos contratos públicos para a aquisição de tecnologias de saúde para os serviços de saúde. “A Fenin trabalha com as administrações de saúde para que existam novos modelos de compra em que pelo menos 50% dos critérios de adjudicação estejam ligados ao valor fornecido pelo produto ou serviço. Só uma tecnologia de qualidade garante diagnósticos exactos e tratamentos mais seguros e, por conseguinte, melhores resultados em termos de saúde e maior eficiência do SNS”, afirmou o secretário-geral da Fenin.
“A Fenin propõe o aproveitamento de todo o potencial das tecnologias de saúde de qualidade, bem como as suas propostas para garantir a igualdade de acesso a estas tecnologias por parte dos profissionais e dos doentes.”
Indexação dos contratos e produtos de saúde
Ainda no que respeita aos contratos públicos e aos produtos de saúde incluídos na prestação farmacêutica, solicita-se que possam ser indexados – revisão de preços para cima ou para baixo – ao longo da sua vigência e de acordo com a situação atual em cada momento, de forma a garantir a competitividade de Espanha na prestação da melhor tecnologia de saúde aos doentes. Assim, a Federação propõe a sua indexação ao IPC, tal como já estava contemplado na Lei dos Contratos do Setor Público até 2015.
Também ligado à incorporação da inovação no SNS, o seminário abordou o processo de renovação do stock tecnológico dos hospitais nacionais. Apesar do sucesso do recente Plano INVEAT – que permitiu a renovação e ampliação de cerca de 850 equipamentos de alta tecnologia em todo o país – Espanha continua a apresentar “dados preocupantes de obsolescência em segmentos tecnológicos que não beneficiaram do Plano INVEAT, ultrapassando os limiares máximos de ‘vida’ útil (entre 10 e 12 anos) recomendados pelas organizações internacionais”, segundo a Federação.
Neste sentido, a Fenin apela a uma estratégia nacional de investimento que cumpra as chamadas “regras de ouro” – ou regra 60-30-10: 60% dos equipamentos disponíveis têm menos de 5 anos, 30% têm entre 5 e 10 anos e não mais de 10% têm mais de 10 anos (o que seria considerado obsoleto). O objetivo final deve ser a obsolescência zero.
Alterações legislativas
Algumas destas iniciativas devem ser precedidas ou acompanhadas, consoante o caso, de alterações legislativas.
É o caso, por exemplo, da reforma da Lei sobre Garantias e Utilização Racional de Medicamentos e Produtos de Saúde. Esta é uma das regulamentações sanitárias “matriciais” cujo conteúdo atual – para além do seu nome – está orientado para o sector farmacêutico, mas não para o sector das tecnologias da saúde.
“Há 18 anos que o catálogo de dispositivos médicos não é atualizado e a inovação tecnológica não pode ser incorporada nos dispositivos médicos dispensados nas farmácias mediante receita médica. Isto significa que estão a ser oferecidos aos doentes espanhóis produtos que já não estão disponíveis em muitos países europeus. É uma boa notícia que o Ministério da Saúde queira empreender esta reforma legislativa, mas é necessário que se materialize num regulamento totalmente diferente do dos medicamentos, uma vez que o nosso sector é muito diferente, do ponto de vista técnico e da natureza dos produtos”, sublinhou finalmente Pablo Crespo.
